Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- AL-SP
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2930080
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Acerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens. Promulgação é ato que incide sobre projeto de lei, transformando-o em lei e certificando a…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Proposta de Emenda à Constituição de certo Estado da Federação foi aprovada e promulgada para o fim de conferir às Universidades Públicas Estaduais:…
FCC · PGE-GO · 2024
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado…
FCC · AL-MS · 2026
Assinale a opção correta com referência às CPIs.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Para fortalecer o controle interno do Poder Executivo, a CF estabelece que os responsáveis pelos órgãos públicos, ao tomarem conhecimento de qualquer…
CESPE / CEBRASPE · 2009
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