Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

reavaliação de sua situação por uma equipe multidisciplinar a cada três meses, para que a autoridade judiciária decida se pode ou não ser reintegrada à família.

permanência em situação de acolhimento por um período máximo de dezoito meses, sendo, após esse período, devolvida imediatamente ao convívio familiar.

proteção e afastamento de sua família de origem, uma vez que teve seus direitos violados, o que justifica sua imediata condução a uma família substituta.

convivência com pai e mãe, durante período de acolhimento, desde que estes não estejam privados de liberdade, o que impede a realização de visitas. 

permanência na instituição de acolhimento, se assim o desejar, independentemente de decisão de autoridade judicial solicitando a sua reintegração à família.