Gabarito: Alternativa B.
A edição de atos de caráter normativo é um dos objetos de delegação.
CESPE / CEBRASPE · MPS · 2010
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de agentes públicos, do processo administrativo e do regime jurídico dos…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2012
No processo administrativo, os princípios e garantias fundamentais assegurados aos administrados incluem:
FURB · 2025
João e Jane, servidores públicos estaduais, foram regularmente designados para atuar em processo administrativo disciplinar. Entretanto constatou-se…
INSTITUTO AOCP · IDEMA-RN · 2025
A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente. O reconhecimento de firmas por notário oficial é obrigatório na realização dos atos…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2016
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