João e Jane, servidores públicos estaduais, foram regularmente designados para atuar em processo…

Question

João e Jane, servidores públicos estaduais, foram
regularmente designados para atuar em processo
administrativo disciplinar. Entretanto
constatou-se posteriormente que: (i) João havia
prestado depoimento como testemunha no mesmo
processo seis meses antes da designação; e (ii)
Jane mantém relação de amizade íntima com a irmã
do servidor que é objeto da investigação
disciplinar. Diante desse quadro fático e com
fundamento nas disposições da Lei Complementar
Estadual nº 303, de 9 de setembro de 2005, é
correto afirmar que

Accepted Answer

João está legalmente impedido de atuar no
processo em virtude de ter deposto como
testemunha no mesmo feito, enquanto Jane
encontra-se em situação de suspeição devido à
relação de amizade íntima com a irmã do
investigado.

Answer

apenas João deverá ser afastado do processo, por
configurar hipótese de suspeição decorrente de
seu depoimento anterior, enquanto Jane pode
atuar normalmente, pois sua amizade com familiar
do investigado não caracteriza qualquer
incompatibilidade funcional.

Answer

a situação de Jane configura hipótese legal de
impedimento, em razão de seu vínculo de
amizade íntima com parente do investigado,
enquanto a participação prévia de João como
testemunha gera mera suspeição, não exigindo
seu afastamento compulsório.

Answer

ambos os servidores estão juridicamente impedidos de atuar no processo administrativo disciplinar, pois as situações narradas caracterizam, igualmente, hipóteses de impedimento previstas em lei.

Answer

nenhum dos servidores necessita afastar-se do
processo, pois nem o depoimento anterior de João
nem a amizade de Jane com familiar do
investigado configuram causas legais de
impedimento ou suspeição.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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