Gabarito: Alternativa C.
O princípio da segurança jurídica resguarda a estabilidade das relações no âmbito da administração; um de seus reflexos é a vedação à aplicação…
CESPE / CEBRASPE · ANATEL · 2012
Conforme o Regime Jurídico do Município de Segredo sobre estágio probatório, analise as assertivas abaixo, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se…
FUNDATEC · 2024
Em treinamento de integração, o gestor do órgão previdenciário municipal explica que a atuação da Administração Pública deve sempre estar orientada…
VUNESP · 2026
Reiteradas decisões semelhantes acerca de determinada matéria adotada pelo judiciário, que em regra não vincula a Administração, sendo também fonte…
Dédalus Concursos · Lemeprev - SP · 2018
Durante a revisão de uma minuta de portaria que regulamentava procedimentos internos de um órgão público, o Analista Legislativo identificou que…
IGEDUC · 2025
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