Considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005, julgue o item que se segue.
A extensão dos efeitos da falência somente será admitida
quando estiverem presentes os requisitos da desconsideração
da personalidade jurídica previstos na legislação civil.
Gabarito: ERRADO.
Considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005, julgue o item que se segue. O processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da…
CESPE / CEBRASPE · SUSEP · 2025
Nos termos do Decreto-lei nº 7.661, de 21-06-1945 (Lei de Falências), é incorreto afirmar:
AOCP · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2004
Considerando as disposições gerais e comuns à recuperação judicial e à falência previstas na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2024
Com base na Lei n.º 11.101/2005 e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da falência.
CESPE / CEBRASPE · 2023
Julgue o item seguinte, relativos a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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