Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ), Resoluções do CNJ

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3774989

De acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela
consular tem a finalidade de

Aatestar a correta tradução de documento. B atestar a origem do documento público, indicando
expressamente o ente público competente que o elaborou. Catestar a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo
exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a
autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto. Ddemonstrar que o documento foi assinado por autoridade
pública pertencente ao Poder Executivo federal. E atribuir fé pública a documento público brasileiro, a fim de
que este seja utilizado no exterior.

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Gabarito: Alternativa C.

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