Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ), Resoluções do CNJ
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3408777
Julgue o seguinte item, considerando as regras estabelecidas nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021.
A adoção do desenho universal é regra obrigatória para a
implementação de medidas de acessibilidade, sendo
considerada prática ilegítima e injustificada, em qualquer
hipótese, a utilização da denominada adaptação razoável.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.