Além de promover sua própria arrecadação, os Municípios podem receber parte da arrecadação tributária da…

Question

Além de promover sua própria arrecadação, os Municípios podem receber parte da arrecadação tributária da União e dos Estados.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que pertencem aos Municípios

Accepted Answer

50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

Answer

30% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Answer

20% do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Answer

20% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza de seus munícipes.

Answer

20% do produto da arrecadação do imposto extraordinário que a União instituir no exercício de sua competência.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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