Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRF6_24
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TRF6-24-034-TRF6-CG1-01-Q036
Julgue os próximos itens de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis quanto disposições de natureza penal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.