Gabarito: Alternativa C.
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Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Legista - Farmácia Acerca da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.
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A respeito da finalidade do processo penal e da nocao de que ele serve tanto a pretensao punitiva quanto a tutela da liberdade individual, analise as…
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O processo penal apresenta estrutura inquisitorial, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do…
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Maria, em razão de ser mulher, foi ameaçada e agredida fisicamente por seu companheiro, com quem convivia no mesmo lar havia dez anos. Por causa…
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