Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
A respeito da finalidade do processo penal e da nocao de que ele serve tanto a pretensao punitiva quanto a tutela da liberdade individual, analise as assertivas a seguir:
I. O processo penal possui uma funcao de garantia, atuando como limite ao poder punitivo estatal e protecao dos direitos fundamentais do acusado.
II. A finalidade do processo penal restringe-se a obtencao da condenacao, de modo que a sentenca absolutoria frustra o proprio sentido do instrumento.
III. A instrumentalidade do processo penal nao e meramente formal, mas se vincula a realizacao das garantias constitucionais e a aplicacao legitima do direito penal.
Esta(ao) CORRETA(s):
I. O processo penal possui uma funcao de garantia, atuando como limite ao poder punitivo estatal e protecao dos direitos fundamentais do acusado.
II. A finalidade do processo penal restringe-se a obtencao da condenacao, de modo que a sentenca absolutoria frustra o proprio sentido do instrumento.
III. A instrumentalidade do processo penal nao e meramente formal, mas se vincula a realizacao das garantias constitucionais e a aplicacao legitima do direito penal.
Esta(ao) CORRETA(s):
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.