O diretor de compras de determinada Secretaria Estadual de Saúde assinou edital de licitação e,…

Question

O diretor de compras de determinada Secretaria Estadual de Saúde assinou edital de licitação e, posteriormente, contrato administrativo para aquisição de medicamentos e suprimentos médicos. Em função da alta quantidade de demandas, ele não analisou detidamente os documentos e não percebeu que o edital não previu cláusulas necessárias previstas na Lei de Licitações; com isso, o estado acabou adquirindo insumos vencidos, o que causou dano ao erário. À luz da atual Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que o diretor de compras:

Accepted Answer

Não incorreu em ato de improbidade administrativa que, após o advento da Lei nº 14.230/2021, não admite mais a modalidade culposa.

Answer

Incorreu em ato de improbidade administrativa que importa em dano ao erário, na modalidade culposa, e está sujeito a penas que podem incluir reclusão.

Answer

Incorreu em ato de improbidade administrativa que importa em dano ao erário, na modalidade dolosa, e está sujeito a penas que variam de multa até a suspensão dos direitos políticos.

Answer

Incorreu em ato de improbidade administrativa que importa em dano ao erário, na modalidade culposa, e está sujeito a penas que variam de multa até a suspensão dos direitos políticos.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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