Janaína, domiciliada em Itapipoca, cometeu dois delitos de estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de…

Question

Janaína, domiciliada em Itapipoca, cometeu dois delitos de
estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de falsificação
de documento particular cometido em Caucaia. Tais crimes,
segundo a lei, são punidos com pena de reclusão de um a
cinco anos e multa. Nessa hipótese, acerca do tema
competência e consoante as disposições do Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia em Fortaleza.

Answer

Deverão ser oferecidas duas denúncias: uma em Fortaleza, relativa aos delitos de estelionato; e outra em Caucaia, relativa ao delito de falsificação de documento particular.

Answer

Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia em Itapipoca.

Answer

Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida
uma única denúncia, mas será respeitada a prevenção e, entre
os Juízes de Fortaleza, Caucaia e Itapipoca, será competente
aquele que primeiro tiver contato com a causa.

Answer

Deverão ser oferecidas duas denúncias, uma relativa aos
delitos de estelionato e outra relativa ao delito de falsificação
de documento particular, sendo certo que deverá ser
respeitada a regra da prevenção e, entre os Juízes de
Fortaleza, Caucaia e Itapipoca, será competente aquele que

primeiro tiver contato com a causa.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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