Gabarito: Alternativa B.
Julgue o item a seguir. A defesa dos direitos humanos positivados no ordenamento jurídico brasileiro leva a uma redução da responsabilidade civil e…
IGEDUC · 2023
Em 2011, uma juíza de Infância e Juventude determinou a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack que viviam nas ruas da…
FGV · 2015
Sobre a incorporação dos tratados de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:
NC-UFPR · 2021
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De…
EPL · 2023
De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e…
IMPARH · 2023
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