Constitui direito e dever individual e coletivo previsto na Constituição brasileira, além de outros, o seguinte:

Question

Accepted Answer

é crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Answer

é violável a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, salvo a sua vida privada.

Answer

o cidadão poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, ainda que a invocar para eximirse de obrigação legal.

Answer

é limitada a liberdade de associação, permitida a de caráter paramilitar, nos termos da lei.

Answer

todo trabalhador será compelido a associar-se e a permanecer associado a sindicato de sua categoria profissional.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais