Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Com referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue o item a…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Acerca da repartição constitucional de competências, é correto afirmar que

FGV · ADAB · 2024

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte…

CESPE / CEBRASPE · 2011

Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguir. I O desmembramento de município far-se-á por lei municipal, dentro…

CESPE / CEBRASPE · 2022

Nos termos da Constituição Federal, dentre outras hipóteses, é