Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Destaca-se que…

SELECON · Prefeitura de São Gonçalo - RJ · 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar…

FUNIVERSA · PC-DF · 2015

Considerando as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, assinale a alternativa correta sobre como é considerada a conduta descrita como crime…

IBFC · POLÍCIA CIENTÍFICA-PR · 2017

Sobre a Lei n o 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), está correto afirmar:

VUNESP · PC-CE · 2015

Com relação à prática de ato infracional, assinale as afirmativas a seguir. I. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de…