Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q619851
Com relação à prática de ato infracional, assinale as afirmativas a
seguir.
I. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em
flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e
fundamentada da autoridade judiciária.
II. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade,
a possibilidade de liberação imediata do adolescente
apreendido.
III. O adolescente civilmente identificado não será submetido à
identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção
e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida
fundada.
Assinale:
seguir.
I. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em
flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e
fundamentada da autoridade judiciária.
II. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade,
a possibilidade de liberação imediata do adolescente
apreendido.
III. O adolescente civilmente identificado não será submetido à
identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção
e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida
fundada.
Assinale: