Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- COMPERVE - UFRN
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3218180
Segundo estabelece a Lei nº 8.112/90, as reposições e indenizações ao erário devem ser previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou pensionista, para pagamento no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. Nos termos da sobredita lei, o valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a
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Gabarito: Alternativa A.