Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2932414

As atribuições do conselho tutelar, nos moldes estabelecidos pelo ECA, incluem o(a)

Aaplicação de penalidades administrativas nos casos de infrações contra a norma de proteção à criança e ao adolescente.Bdisciplinamento da entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhadas dos pais em locais como estádios, bailes, boates etc.Cencaminhamento, ao Ministério Público, de notícia sobre fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.Demissão de certidões de nascimento ou óbito de criança e adolescente, quando necessário.

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Gabarito: Alternativa C.

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Tendo em vista as disposições trazidas na Constituição Federal acerca do Distrito Federal, assinale a alternativa correta .

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