Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A Lei 13.491/2017 ampliou significativamente o conceito de crime militar, permitindo que infrações de leis penais extravagantes sejam julgadas pela…

CFP · PMAL · 2026

O crime de abandono de posto por militar da ativa que deixa a guarita para comprar alimentos em estabelecimento próximo, fora do quartel, é crime…

CFP · 2026

O civil que, mediante fraude, obtém acesso a sistema informatizado das Forças Armadas e subtrai dados sigilosos comete crime militar pelo art. 9º,…

CFP · 2026

O iter criminis no Direito Penal Militar compreende quatro fases: cogitação, preparação, execução e consumação. A punibilidade, como regra, inicia-se…

CFP · PMAL · 2026

Segundo a jurisprudência do STF, a Justiça Militar Estadual não pode julgar civis, mesmo nas hipóteses do art. 9º, III, do CPM.