Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de incêndio no CPM, quando praticado por militar em local sob administração militar, é crime impropriamente militar por ter correspondência…

CFP · PMAL · 2026

O crime de abandono de posto pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo a qualidade de militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime de violação de correspondência eletrônica previsto na legislação penal comum, quando praticado por militar em serviço, pode ser crime militar…

CFP · PMAL · 2026

O crime de desobediência no CPM é subsidiário em relação ao crime de recusa de obediência, aplicando-se quando a conduta não se enquadra neste tipo…

CFP · PMAL · 2026

O militar da PM que, estando de folga, retorna ao quartel mais de 8 dias após o término de sua licença pratica crime de deserção, caso não tenha…