Acerca do contrato individual de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe que

Question

Accepted Answer

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Answer

o contrato individual de trabalho corresponde ao acordo tácito e expresso, correspondente à relação de emprego.

Answer

a alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará qualquer dos direitos dos empregados.

Answer

o contrato individual de trabalho não poderá ser acordado tácita e expressamente, por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

Answer

o contrato de trabalho por prazo determinado que, de forma expressa, for prorrogado uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.

Questão de Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades, Dos contratos de natureza trabalhista