Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3454569
De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui ___________________ aquele(a) proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito(a) na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
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Gabarito: Alternativa D.

