Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- CASAN - SC
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q544295
Assinale a alternativa correta acerca da ação cautelar fiscal, conforme a disciplina que lhe é dada pela Lei n° 8.397/92 e suas alterações.
VUNESP · 2019
Em relação à Medida Cautelar Fiscal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
Acerca do procedimento da execução fiscal, é correto afirmar que
VUNESP · 2015
Cessa a eficácia da medida cautelar fiscal se
VUNESP · 2013
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente prescreve em dois anos. O prazo de prescrição,…
VUNESP · 2015
Gabarito: Alternativa B.
Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA. O…
CESPE / CEBRASPE · IBAMA · 2025
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