Os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal do Brasil são pilares essenciais do Estado…

Question

Os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal
do Brasil são pilares essenciais do Estado Democrático de
Direito, assegurando a proteção das liberdades e dignidade dos
indivíduos. Baseado no que estabelece a Constituição Federal
de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

o direito de resposta, previsto na Constituição, assegura
que qualquer pessoa que tenha sua imagem ou honra
ofendidas por meios de comunicação pode exigir a
publicação de uma retratação, sendo proporcional ao
agravo, além da possibilidade de indenização por danos
materiais e morais.

Answer

a Constituição assegura que a casa de um indivíduo é
inviolável, permitindo a entrada de autoridades policiais
sem autorização judicial apenas em casos de flagrante
delito ou quando há perigo iminente, mas não menciona
explicitamente a possibilidade de acesso em caso de
desastre.

Answer

o direito à liberdade de locomoção no território nacional é
limitado por razões de segurança pública e pode ser
restringido sem necessidade de justificativa legal
específica, conforme necessidade do governo.

Answer

o direito à liberdade de expressão é restrito pelo princípio
da inviolabilidade do direito à honra, e, portanto, pode ser
limitado para evitar ofensas pessoais, mas não se aplica à
proteção do sigilo da fonte de informação.

Answer

a Constituição garante a todos a possibilidade de exercer
qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que estejam
de acordo com as qualificações profissionais estabelecidas
pela lei, sem exigir regulamentação específica para
profissões regulamentadas

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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