Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

Um rádio comunicador militar subtraído de organização militar e apreendido em poder do condenado constitui produto do crime sujeito à perda em favor…

CFP · PMAL · 2026

Os juros aplicados sobre o dinheiro furtado de organização militar, enquanto o valor esteve depositado em conta do agente, são considerados proveito…

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A perda em favor da Fazenda Pública de arma branca artesanal fabricada ilegalmente e utilizada em crime militar é cabível por se tratar de…

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Os efeitos da condenação previstos no art. 109 do CPM incidem mesmo quando a pena for integralmente cumprida pelo condenado.

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Sobre efeitos da condenacao, julgue: O confisco previsto no art. 119 do CPM tem a mesma natureza juridica da perda prevista no art. 109 do CPM.