Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: FCC
Órgão:: MPE-SE
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q45540

A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até

Aum ano, não cabendo, porém, para o condenado reincidente.Bseis meses, ainda que reincidente o condenado.Cseis meses, não sendo reincidente o condenado.Dum ano, não decorrendo eventual reincidência da prática do mesmo crime e a medida for socialmente recomendável.Edois anos, independentemente de reincidência.

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Gabarito: Alternativa D.

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