Conforme recente entendimento do STF, o regime legal obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões…

Question

Conforme recente entendimento do STF, o regime legal obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa maior de setenta anos é

Accepted Answer

constitucional, podendo ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes mediante escritura pública.

Answer

inconstitucional, não podendo vigorar por ofender o princípio da dignidade da pessoa humana ao tratar idosos como instrumentos para a satisfação do interesse patrimonial dos herdeiros.

Answer

constitucional, podendo ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes mediante contrato particular.

Answer

inconstitucional, não podendo vigorar por ofender o princípio da autonomia individual ao impedir que pessoas capazes para praticar atos da vida civil façam suas escolhas existenciais livremente.

Answer

inconstitucional, não podendo vigorar por ofender o princípio da igualdade ao utilizar a idade como elemento de desequiparação entre as pessoas.

Questão de Direito CivilDireito de Família

Mais questões de Direito Civil

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento