O Título III, que trata da Prevenção na Lei nº 8.069/1990, discorre sobre as formas de prevenção e em seu Art. 81 proíbe a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO:
Com base no disposto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas,…
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2023
Sobre a autorização para viajar, assinale a alternativa correta.
VUNESP · TJ-MT · 2018
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, os produtos que seguem possuem venda…
CONSULPLAN · Prefeitura de Mossoró - RN · 2010
De acordo com a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, é permitida a venda à criança ou ao…
FEPESE · Prefeitura de Biguaçu - SC · 2022
João Henrique, atualmente com 15 anos, deseja fazer a sua primeira viagem para fora do país. De acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e…
Gabarito: Alternativa E.
FUNDATEC · IFC-SC · 2023
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