De acordo com a Lei 8069, de 13 de julho de 1990,
que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, é
permitida a venda à criança ou ao adolescente de:
João Henrique, atualmente com 15 anos, deseja fazer a sua primeira viagem para fora do país. De acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e…
FUNDATEC · IFC-SC · 2023
Luísa, estudante com dezessete anos de idade, em comemoração a seu aniversário, sem avisar aos seus pais, resolveu viajar de avião com Pedro, seu…
CESPE / CEBRASPE · DPE-PA · 2022
Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A…
VUNESP · DPE-MS · 2014
As emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas,…
CESPE / CEBRASPE · DPE-SE · 2022
Gabarito: Alternativa A.
Garantir direitos de crianças e adolescentes é uma tarefa de toda a sociedade. Nesse sentido, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº…
FAFIPA · Prefeitura de Paraíso do Norte - PR · 2018
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