Uma empresa privada foi outorgada pela administração
pública, por meio de contrato administrativo, a prestar serviços
de transporte público, de interesse de toda a coletividade.
A referida outorga foi dada mediante
Gabarito: Alternativa C.
Assinale a opção que apresenta a denominação dada à retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse…
CESPE / CEBRASPE · MPE-AM · 2023
A prestação de Serviços Públicos ou de utilidade pública, delegados a particulares, deve ser caracterizada por:
CONSULPAM · 2025
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre características do instituto das concessões.
VUNESP · 2016
Em se tratando de permissão de serviço público, o serviço é executado em nome do Estado por conta e risco do permissionário, e é atribuído…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Considerando os direitos básicos do usuário de serviços públicos, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, assinale a alternativa que descreve…
IADES · 2025
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