Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a proteção integral deve ser assegurada…

Question

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/90), a proteção integral deve ser assegurada por
todos, em qualquer circunstância que envolva ameaça ou
violação de direitos.

Diante da identificação de uma possível situação de risco
envolvendo uma criança ou adolescente no território, o
Orientador Social deve:

Accepted Answer

comunicar imediatamente ao conselho tutelar sempre que houver indício de violação de direitos.

Answer

denunciar o fato exclusivamente aos responsáveis legais da criança ou adolescente.

Answer

encaminhar o caso ao ministério público somente após confirmação dos fatos.

Answer

registrar o caso apenas em relatório interno da unidade, preservando o sigilo.

Answer

aguardar manifestação da própria criança ou adolescente para tomar providências.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Conselho Tutelar

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