Aquele que representa por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, sabendo inocente…

Question

Aquele que representa por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, sabendo inocente o representado, mesmo sem dar causa à instauração de qualquer procedimento, pratica crime

Accepted Answer

específico, previsto na Lei de Improbidade, que tem pena de detenção, de seis a dez meses, e multa.

Answer

de denunciação caluniosa, previsto no CP, que tem pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Answer

de falso testemunho, previsto no CP, que tem pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Answer

de comunicação falsa de crime, previsto no CP, que tem pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.

Answer

de fraude processual, previsto no CP, que tem pena de detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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