Gabarito: ERRADO.
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do erário, caso em que atuará como substituto processual, e não como…
CESPE / CEBRASPE · 2023
O MP é composto pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos estados, sendo que o Ministério Público do Distrito Federal e…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Com relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da CF.
CESPE / CEBRASPE · 2008
O mandado de segurança é espécie de ação constitucional, destinada à proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão por ato de…
FGV · TCE-PE · 2025
Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue o item seguinte. Ao defensor público estadual é assegurada a garantia de inamovibilidade.
CESPE / CEBRASPE · 2016
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