Caio, com 12 anos de idade, começou a apresentar mau comportamento na escola, envolvendo-se em diversas…

Question

Caio, com 12 anos de idade, começou a apresentar mau comportamento na escola, envolvendo-se em diversas confusões, as quais redundaram em inúmeras reclamações aos pais. Na semana passada, Caio foi suspenso das aulas porque furtou a carteira da professora. Sendo informados do ocorrido, seus pais, Paulo e Catarina, aplicaram-lhe uma surra severa, ocasionando a fratura de seu braço esquerdo. Alertados pelos gritos, os vizinhos chamaram o Conselho Tutelar, que lá compareceu e constatou o castigo físico cruel aplicado ao menor pelos pais. Considerando as medidas legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselheiro deve tomar a seguinte providência:

Accepted Answer

encaminhamento do agressor a programa oficial ou comunitário de proteção à família e advertência;

Answer

encaminhamento do agressor a cursos ou programas de orientação e aplicação de multa, se houver reincidência;

Answer

perda imediata do poder familiar, se a agressão for grave, e encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

Answer

advertência e obrigação de encaminhar a criança imediatamente a abrigo oficial, proibindo provisoriamente a visitação pelos pais;

Answer

lavrar termo de agressão e impor multa, graduada conforme a gravidade da agressão.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA > Conselho Tutelar

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