Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q121638

Os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas

Ade liberdades negativas, de observância facultativa em um Estado Social de Direito.
Bde ordem pública, com a característica de imperativas, sendo invioláveis, portanto, pela vontade das partes da relação trabalhista.
Cde liberdades negativas, de observância obrigatórias em um Estado Social de Direito.
Dinsubordinadas à regra constitucional da autoaplicabilidade.
Einsuscetíveis à impetração ao mandado de injunção no caso de omissão do poder público na regulamentação de alguma norma que preveja um direito social e inviabilize seu exercício.

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Gabarito: Alternativa B.

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