Os direitos sociais são considerados direitos de segunda geração oriundos do processo de transição entre o…

Question

Os direitos sociais são considerados direitos de segunda
geração oriundos do processo de transição entre o Estado
garantidor dos direitos fundamentais individuais para um modelo
de Estado garantidor de direitos sociais coletivos. A Constituição
Federal de 88, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e
Políticos e o ECA abordam alguns direitos e deveres sobre a
educação e o trabalho no país. Diante dessa afirmação, assinale
a alternativa correta.

Accepted Answer

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.

Answer

Segundo o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e
Políticos, ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos
forçados, nem mesmo nos países em que determinados
crimes sejam punidos com prisão e trabalhos forçados.

Answer

O menor de 14 anos é proibido de exercer qualquer trabalho, salvo se o trabalho for exercido em empresa familiar.

Answer

A criança e o adolescente têm direito à educação e qualificação para o trabalho, mas não podem exercer trabalho com menos de 14 anos, salvo na condição de menor aprendiz.

Answer

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, mas não podem interferir na definição das propostas educacionais, que são formuladas pelo MEC.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais

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