Questão de Legislação FederalDecreto 1.332 de 1994 - Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: AEB
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3309035

O principal objetivo da Convenção sobre o Registro de Objetos
Lançados ao Espaço Exterior (1976), da qual o Brasil é
signatário, é

Aproibir lançamentos comerciais de satélites sem autorização
da ONU.  Bcriar um banco de dados global para o rastreamento de
objetos espaciais.  Cestabelecer um sistema de pagamento de royalties pela
exploração do espaço.  Dgarantir que apenas Estados-membros da ONU possam lançar
satélites no espaço.  Eregular a repartição de benefícios e de patentes relacionadas à
exploração dos corpos celestes.

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Gabarito: Alternativa B.

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