Questão de Legislação FederalDecreto 1.332 de 1994 - Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: AEB
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3309025

No Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos
Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior, existe uma
cláusula que

Aproíbe a troca de tecnologia militar entre países. Bpermite ensaios com armas em órbita, exceto as de destruição
em massa. Cestabelece um sistema de defesa para os astronautas. Dpossibilita a utilização de pessoal militar para fins de
pesquisas científicas ou para qualquer outro fim pacífico. Epermite a criação de bases militares em outros planetas.

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Gabarito: Alternativa D.

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