Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)
- Banca:
- FEPESE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1843830
Assinale a alternativa que indica corretamente o fato que ocorreu em 1999 e que no Brasil foi incorporado à Legislação em 2001 pelo Decreto nº 3.965/2001 reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que esses direitos, inclusive o direito de não serem submetidas à discriminação com base na deficiência, emana da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano.
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Gabarito: Alternativa C.