Gabarito: Alternativa A.
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A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, reafirmando que todo ato de tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou…
FAPEC · 2021
Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:
IBADE · 2017
A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu a respeito do direito à vida e do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade, inclusive em…
FCC · 2018
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos e tem como função principal promover a…
Aroeira · 2014
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