Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- COPS-UEL
- Órgão:
- UEL
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q884557
Sobre o que compreende o direito à convivência familiar previsto na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.
I. O direito à convivência familiar é exercido exclusivamente na família natural.
II. A falta ou a carência de recursos materiais implica em perda do poder familiar.
III. O exercício do poder familiar será igual entre pai e mãe.
IV. O reconhecimento do estado de filiação é um direito personalíssimo, imprescritível.
Assinale a alternativa correta.