Determinado réu encontra-se submetido cumulativamente às medidas cautelares de proibição de ausentar-se da…

Question

Determinado réu encontra-se submetido cumulativamente às medidas cautelares de proibição de ausentar-se da comarca e de monitoração eletrônica. A defesa questiona a possibilidade de cumulação e os parâmetros de proporcionalidade. Sobre a cumulação de medidas cautelares diversas da prisão e os limites de proporcionalidade, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

As medidas cautelares podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, devendo a cumulação observar a adequação e a necessidade, sob pena de configurar excesso desproporcional.

Answer

É vedada a cumulação de medidas cautelares diversas da prisão, devendo o juiz optar por uma única medida em cada processo.

Answer

A cumulação de medidas cautelares dispensa qualquer juízo de proporcionalidade, podendo o juiz impor quantas medidas entender, sem fundamentação específica.

Answer

A monitoração eletrônica só pode ser aplicada isoladamente, sendo incompatível com qualquer outra medida cautelar diversa da prisão.

Answer

A cumulação de medidas equivale juridicamente à prisão preventiva, exigindo os mesmos requisitos do art. 312 para sua imposição.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento