Havendo fundadas razões, amparadas em conteúdo probatório juridicamente adequado, que indiquem que o acusado…

Question

Havendo fundadas razões, amparadas em conteúdo probatório juridicamente adequado, que indiquem que o acusado foi coautor de um crime de estupro, é admissível a prisão temporária quando

Accepted Answer

o acusado não possuir residência fixa e a prisão for imprescindível para as investigações do inquérito policial.

Answer

a prisão for necessária para a garantia da ordem pública e o crime em questão for de elevada gravidade, o que indica a periculosidade do acusado.

Answer

houver receio de perigo e existência concreta de fatos novos que justifiquem a aplicação da medida.

Answer

houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade.

Answer

for comprovado o descumprimento de outra medida cautelar.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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