Acerca da eleição e reeleição do Presidente da Câmara dos Deputados, pode-se corretamente afirmar que

Question

Accepted Answer

é vedada a recondução, para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados na mesma legislatura, não havendo a vedação em referência em caso de nova legislatura.

Answer

é vedada a eleição de Deputado para a Presidência da Câmara, se ele era o Presidente desta nos dois últimos anos da legislatura anterior.

Answer

cada Deputado somente pode ser Presidente da Câmara uma única vez, em razão de norma expressa constante da Constituição Federal.

Answer

pode ocorrer uma única reeleição para o cargo de Presidente da Câmara, desde que na mesma legislatura.

Answer

é possível, em razão do princípio da simetria, tal como ocorre para o cargo de Presidente da República, a reeleição por uma única vez, de Deputado para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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