Defensor Público decide impetrar Mandado de Segurança para garantir vaga em creche a uma criança. Em razão de…

Question

Defensor Público decide impetrar Mandado de Segurança para garantir vaga em creche a uma criança. Em razão de particularidades do caso concreto, decide apontar como autoridade coatora o chefe do Executivo do ente federativo responsável por oferecer a vaga, de acordo com expressa previsão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Considerando este cenário hipotético, o referido Mandado de Segurança deveria ser distribuído para uma

Accepted Answer

Vara da Infância e Juventude da respectiva comarca.

Answer

Câmara do respectivo Tribunal Estadual com competência para matéria de Infância e Juventude.

Answer

Vara da Infância e Juventude ou para uma Vara da Fazenda Pública.

Answer

Vara da Fazenda Pública da respectiva comarca.

Answer

Câmara do respectivo Tribunal Estadual com competência para matéria fazendária.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e…

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento