Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Suponha que, após a edição de lei federal dispondo sobre normas gerais em matéria de previdência social, determinado Estado da Federação publicou lei…

FCC · TRT - 1ª REGIÃO (RJ) · 2013

Legislar sobre Direito Eleitoral é competência

FCC · TRE-RO · 2013

Em 2019, a Constituição Federal contemplou, no âmbito da segurança pública, a criação das polícias penais, em prol da preservação da ordem pública e…

IDECAN · Prefeitura de Campina Grande - PB · 2021

No que se refere aos princípios e diretrizes para os transportes aquaviário e terrestre, conforme a Política Nacional de Transportes, julgue os itens…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Julgue o item que se segue, relativo à organização do Estado, aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do disposto na…