Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q602024
Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.
No que se refere à proteção e à defesa da saúde, a União exerce competência legislativa concorrente, cabendo-lhe o estabelecimento de normas gerais.
No que se refere à proteção e à defesa da saúde, a União exerce competência legislativa concorrente, cabendo-lhe o estabelecimento de normas gerais.
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Gabarito: CERTO.